Política de Privacidade da 87brk

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 87brk, acessível pelo domínio https://87brk.cam, e rege o tratamento de todos os dados pessoais coletados no contexto da prestação dos serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online oferecidos ao público brasileiro.

O controlador dos dados pessoais, na acepção do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), é a empresa operadora da plataforma 87brk, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários. Para entrar em contato com o controlador ou exercer seus direitos como titular de dados, utilize os canais indicados na seção 14 desta Política.

A 87brk coleta dados pessoais nas situações descritas abaixo. A coleta é limitada ao mínimo necessário para a prestação dos serviços (princípio da minimização de dados, art. 6.º, III, LGPD):

A 87brk não coleta dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou dados biométricos, exceto para fins específicos de verificação de identidade legalmente exigidos, com base em consentimento explícito ou obrigação legal.

Os dados pessoais coletados pela 87brk são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da idade mínima de 18 anos e da identidade do titular, conforme exigências regulatórias e de prevenção à fraude;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações e comunicação com autoridades competentes, quando legalmente exigido, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de transações, alertas de segurança e atualizações de serviço;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da 87brk, exclusivamente para usuários que optaram por receber tais comunicações (opt-in);
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar potenciais situações de jogo problemático e acionamento de ferramentas de autocontrole;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, criação de contas fraudulentas e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades públicas e cumprimento de determinações judiciais ou administrativas.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado em uma das hipóteses previstas no artigo 7.º da lei. A 87brk trata os dados dos seus usuários com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e jogos de cassino ao qual o titular é parte, incluindo processamento de transações financeiras e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações legais, incluindo verificação de idade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, dentro dos limites das expectativas razoáveis dos titulares e sem prejudicar seus direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, o tratamento é realizado com base no consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

A 87brk não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações a seguir, sempre dentro dos limites legais e das finalidades para as quais os dados foram coletados:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros): compartilhamento mínimo de dados de sessão necessário para o funcionamento dos jogos. Esses parceiros possuem políticas de privacidade próprias e operam como operadores de dados sob as instruções da 87brk;
• Provedores de pagamento (processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): dados necessários ao processamento das transações financeiras, incluindo identificação do titular e valores;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em verificação de documentos e conformidade regulatória, que tratam os dados exclusivamente sob as instruções da 87brk;
• Autoridades governamentais e órgãos reguladores: quando exigido por lei, determinação judicial, requisição do Ministério da Fazenda, COAF, Receita Federal ou outras autoridades competentes;
• Auditores e consultores jurídicos: para fins de auditoria interna, cumprimento legal e defesa dos interesses da 87brk em processos administrativos ou judiciais, com obrigação de sigilo.

Em razão das parcerias com provedores de jogos e serviços de tecnologia com sede fora do Brasil, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou entidades localizadas em outros países. Tais transferências são realizadas exclusivamente nas seguintes condições, conforme o artigo 33 da LGPD:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Com base em cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Quando o titular tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência, após ser informado dos países de destino.

A 87brk adota medidas técnicas e contratuais para assegurar que os dados transferidos internacionalmente mantenham o mesmo nível de proteção garantido pela legislação brasileira.

Os dados pessoais coletados pela 87brk são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de acesso à plataforma: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos, ou conforme exigência do órgão regulador aplicável;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular ou até o encerramento da conta.

Após o término do período de retenção legalmente exigido, os dados serão eliminados ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular. Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados nos casos em que não haja obrigação legal de retenção, por meio dos canais de contato indicados na seção 14.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 87brk. Confira abaixo os direitos previstos no artigo 18 da LGPD:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu direito]". Responderemos dentro de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da solicitação, conforme o prazo estabelecido no artigo 19 da LGPD.

A plataforma 87brk utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário, e — com o seu consentimento — para fins analíticos e de personalização. Os cookies são categorizados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar padrões de uso da plataforma de forma agregada e anonimizada, permitindo melhorias no serviço. Requerem o seu consentimento;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para melhorar a experiência de uso. Requerem o seu consentimento;
• Cookies de performance: monitoram a velocidade e estabilidade da plataforma para identificar e corrigir problemas técnicos. Requerem o seu consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma 87brk, mas pode limitar a personalização da experiência.

A 87brk adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação acidental, alteração ou destruição, conforme exigido pelo artigo 46 da LGPD. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da 87brk são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com base no princípio do mínimo privilégio;
• Autenticação segura: mecanismos de autenticação que protegem o acesso às contas dos usuários contra tentativas de invasão;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado, com resposta a incidentes em tempo real;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados armazenadas em locais distintos com criptografia, para garantia de disponibilidade e recuperação em caso de incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 87brk comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados dentro do prazo razoável, conforme o artigo 48 da LGPD, indicando a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas.

A plataforma 87brk é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para excluir esses dados dos nossos sistemas e encerrar a conta correspondente.

Pais, mães e responsáveis legais que suspeitem que um menor de 18 anos criou uma conta na 87brk devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomamos esta questão com máxima seriedade e agiremos com rapidez para proteger os menores envolvidos.

A 87brk reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou evoluções nos serviços oferecidos. A data da última atualização será sempre indicada no início desta Política.

Quando as alterações forem relevantes — especialmente aquelas que modifiquem as finalidades de tratamento ou os direitos dos titulares —, a 87brk notificará os usuários por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, quando viável. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 87brk designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação a consultas ou reclamações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados da 87brk sobre as boas práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado pelo endereço de e-mail institucional indicado na seção 14. Todas as solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais serão encaminhadas ao Encarregado para análise e resposta.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, apresentar dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com a 87brk pelos seguintes canais:

• E-mail (Encarregado / DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade e Dados Pessoais"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial do governo federal.

Para consultar os Termos e Condições de uso da plataforma, acesse Termos e Condições. Para informações sobre jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável.